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O programa foi instituído de acordo com a Lei nº 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº 5.598/2005. Este Programa beneficia milhares de jovens todos os anos, pois as empresas são obrigadas a contratar a ter jovens dentre o número de funcionários. Sem dúvida o programa é de extrema importância, pois não apenas qualifica os jovens, como dá emprego. Mas você sabe como pode concorrer a uma das vagas? Então confira como participar:

Quem pode se inscrever no Jovem Aprendiz?

Pode participar do programa todo jovem que atenda aos requisitos mínimos, são eles:

Se o jovem não terminou o ensino médio e resolveu parar de estudar, não poderá participar do programa.

  1. Qual o Salário do Jovem Aprendiz?
    O salário médio é de R$ 782/mensal. O salário pode variar de R$ 378 a R$ 1045. Esta estimativa salarial tem base em 7162 salário(s) postados por jovens em pesquisa realizada do site Love Mondays.

  2. Benefícios e carga horária:
    A forma de contratação é CLT e os benefícios oferecidos, são os mesmos destinados aos demais colaboradores da empresa contratada: Vale Transporte, Auxílio Alimentação, Férias, entre outros

  3. Como fazer Inscrição no Jovem Aprendiz?
    Este ano deve bater recorde de inscrições no programa, por isso não perca tempo. Gostou do programa e deseja participar? Então chegou a hora de fazer sua inscrição

  4. Quais atividades os jovens realizam?
    As empresas oferecem as oportunidades a jovens com ensino médio concluído ou ensino médio cursando, bem como ensino fundamental cursando. As principais atividades dos contratados para o programa aprendiz (primeiro emprego) fazem parte de atendimento ao cliente, independente se possui fundamental, técnico ou superior. Isso empresa de pequeno ou grande porte.

  5. Qual a forma de Contratação?
    A contratação de Aprendizes deve ser feita diretamente pela empresa, onde o jovem realizará a Aprendizagem prática.

  6. O Aprendiz tem direito ao vale-transporte?
    Sim, é oferecido o vale-transporte para o deslocamento residência/atividades teóricas e práticas (art. 27 do Decreto nº 5.598/05).

  7. Qual é a jornada de trabalho permitida para o Aprendiz?
    6 horas diárias, no máximo, para os que ainda não concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas (art. 432, caput, da CLT); 8 horas diárias, no máximo, para os que concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas, ou seja, 6 horas de Aprendizagem prática e 2 de Aprendizagem teórica, por dia. (art. 432, § 1º. da CLT)

  8. O Jovem Aprendiz pode realizar tarefas do programa de Aprendizagem em casa?
    Não. A formação profissional do programa de Aprendizagem se caracteriza por atividades teóricas e práticas, organizadas em tarefas de complexidade progressiva, desenvolvidas no ambiente de trabalho. A duração do trabalho do Aprendiz não excederá seis horas diárias, e não é permitida a prorrogação e a compensação de jornada. (artigo 432 da CLT)

  9. O jovem pode desenvolver atividade prática no feriado?
    Não é permitido que o Aprendiz realize horas extras ou compensação de horário de trabalho e trabalhe durante feriados. (Art. 432)

  10. É possível reduzir a jornada de Aprendizagem e o salário, proporcionalmente?
    Não existe a possibilidade de reduzir o salário do Aprendiz, em caso de diminuição de sua jornada de trabalho. O salário do Aprendiz é considerado fonte de sobrevivência para o trabalhador e, muitas vezes, para sua família. Por esta razão, a redução salarial e descontos não autorizados, são proibidos por lei. (artigo 7.º da Constituição Federal) (artigos 462 e 468) (Art. 462) (Art. 468)

  11. O Aprendiz com idade inferior a 18 anos pode trabalhar em horário noturno?
    Não, a legislação proíbe ao menor de 18 anos o trabalho noturno (das 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte, art. 404 da CLT).

  12. Quais descontos são permitidos no salário?
    De acordo com a CLT, apenas são permitidos descontos legais no salário dos Aprendizes, ou seja, nenhum outro desconto será feito. Abaixo seguem os descontos permitidos:
    • INSS – empregado 8%;
    • Falta injustificada;
    • Vale Transporte em até 6%, caso o Aprendiz opte por receber o benefício;
    • Participação em vale alimentação, refeição e convênio Médico e Ontológico, quando o Aprendiz concordar com tais descontos para receber os benefícios;
    • Desconto de adiantamentos resultantes de dispositivos de lei ou de contrato coletivo;
    • Descontos de Contribuições Sindicais.
  13. Os demais descontos são vedados, por lei.

  14. O jovem pode ser desligado por faltas, mesmo que estas sejam justificadas?
    Faltas comprovadamente justificadas não devem levar ao desligamento de Aprendizes nem advertências trabalhistas (que servem para orientar o Aprendiz). Porém as faltas sem justificativa podem ser advertidas e se reiteradas, conforme procedimento adotado pela área de acompanhamento pode levar ao desligamento do Aprendiz por inadaptação.

  15. A Aprendiz tem direito de entrar mais tarde ou sair mais cedo de sua jornada de Aprendizagem, para amamentar seu filho?
    Tem direito de entrar 1 hora mais tarde ou sair 1 hora mais cedo das atividades práticas e teóricas da Aprendizagem para amamentar seu filho até que este complete 6 meses de idade. (artigo 396 da CLT).

  16. O Aprendiz tem direito de folgar se for convocado e trabalhar em dias de eleições?
    Nos casos em que o Aprendiz, for convocado para trabalhar nas eleições, a lei prevê dois dias de folga para cada dia trabalhado nas eleições. (Lei 9.504/97).

  17. Como fica o contrato de quem for chamado pelo serviço militar?
    O afastamento do Aprendiz em serviço militar não constitui causa para rescisão do contrato. Pode ser feito um acordo entre o Aprendiz e a empresa, para o tempo de afastamento, que será computado na contagem do prazo restante para o término do contrato. Neste caso, a empresa deverá recolher o FGTS durante período de afastamento (art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/90) (art. 472, caput e § 2º, da CLT).

  18. Requisitos para concorrer as vagas
    • Ter idade entre 14 e 24 anos
    • Estar estudando (Ensino fundamental, Ensino Médio ou Ensino superior);
    • Estar matriculado em um curso profissionalizante
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